De acordo com o TCE-ES, Vitória e outros sete municípios capixabas “carecem de atendimento e campanhas voltadas para o tratamento da doença”
Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), a Prefeitura de Vitória (PMV) e e outros sete municípios do interior do Espírito Santo descumpriram determinação do órgão “para acompanhar a implementação das ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes e seus principais fatores de risco.” Além da Capital, consta da lista de “municípios identificados como os de maior risco, escolhidos para o monitoramento”, foram os de Aracruz, Baixo Guandu, Linhares, Mantenópolis, Piúma, Conceição do Castelo, Ibatiba.
Segundo o TCE-ES, a determinação é fruto do resultado de um monitoramento anterior, realizado em 2023, que teve a finalidade de averiguar a implementação de recomendações que haviam sido emitidas pela Corte de Contas capixaba após auditoria realizada nos Fundos de Saúde. A auditoria havia revelado a necessidade de atenção relacionada às ações de controle e prevenção das diabetes nos municípios, que, em sua maioria, carecem de atendimento e campanhas voltadas para o tratamento da doença.
“A eles (os oito municípios), foi recomendado o desenvolvimento, até o exercício de 2023, de ações como o aumento da realização de exames de glicemia de jejum e do cadastramento dos usuários, a adequação do sistema informatizado, bem como a garantia de exames, consultas médicas, medicamentos e insumos para a população diabética”, afirma o TCE-ES.
O que diz o MPC-ES
O procurador Especial de Contas do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Heron Carlos Gomes de Oliveira, em seu Parecer 00240/2024-9, propôs que o descumprimento das prefeituras seja dada “ciência à Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ao Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) do MPES (Ministério Público do Espírito Santo) do conteúdo deste relatório de monitoramento”.
Oliveira ainda recomendou a realização de um segundo monitoramento, “tendo em vista o grande número de recomendações parcialmente implementadas, em implementação e não implementadas (em data a ser definida no PACE); (sem destaque no original)”.
Voto do relator do TCE-ES
Em seu voto, o conselheiro relator do TCE-ES, Davi Diniz de Carvalho, diz: “Diante da elevada quantidade de recomendações parcialmente implementadas, em implementação e não implementadas, correspondente a aproximadamente 73% da totalidade de recomendações expedidas, opinou a unidade técnica, mediante a ITC 37/2024, pela realização de novo monitoramento, dando-se continuidade à fiscalização em curso. Tal posicionamento foi corroborado pelo MPC, conforme manifestação posta no Parecer MPC 240/2024”.
“De fato, observa-se que ambos os posicionamentos são pertinentes, haja vista o interesse de que as decisões proferidas por este Tribunal de Contas sejam cumpridas, tenham efetividade e gerem os resultados esperados em proveito da sociedade. Assim, acompanho o entendimento da unidade técnica e do MPC e concluo pela necessidade de realização de novo monitoramento, dando-se continuidade à verificação da implementação das recomendações contidas no Acórdão TC 352/2022 – Plenário, proferido no processo TC 4932/202”, completou.
Maioria das recomendações não foram atendidas
Após o monitoramento realizado, o TCE-ES informa que foram identificados que, do total de 88 recomendações expedidas aos municípios, apenas 24 (27,3%) foram consideradas totalmente implementadas.
Além disso, 6,8% foram consideradas parcialmente implementadas (6 do total de 88); 9,1% foram consideradas em implementação, (8 do total de 88); e 56,8% foram consideradas não implementadas, o que corresponde a 50 do total de 88 recomendações.
Assim, em vista do baixo atendimento, a equipe técnica do TCE-ES emitiu relatório com a proposta de que fosse dada ciência aos secretários municipais de saúde, à Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ao Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) da situação encontrada.
Sugeriu, ainda, a realização de um segundo monitoramento, tendo em vista o grande número de recomendações parcialmente implementadas, em implementação e não implementadas. O relator, conselheiro Davi Diniz, acompanhou o entendimento técnico e determinou a realização do novo monitoramento.
“Existe o interesse de que as decisões proferidas por este Tribunal de Contas sejam cumpridas, tenham efetividade e gerem os resultados esperados em proveito da sociedade”, justificou o relator.
Serviço:
Acompanhe o Processo TC 6984/2023, clicando neste link.