As quatro operadoras de telefone celular Vivo, Oi, Tim e Claro são sonegadoras de impostos e por esse motivo estão sendo convocadas pela a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para prestar esclarecimentos sobre débitos fiscais junto ao governo do Espírito Santo. A informação é do deputado estadual, Marcelo Santos (Podemos), que preside a CPI.
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta última quarta-feira (8), a CPI da Sonegação deliberou sobre a convocação de representantes das empresas de telefonia móvel Vivo, Oi, TIM e Claro. De acordo com o deputado Marcelo Santos (Podemos), as convocações têm o objetivo de ouvir os esclarecimentos das companhias a respeito dos débitos fiscais com o Estado.
ROMBO
“Elas são hoje responsáveis por um grande rombo que existe no país, não só aqui no Espírito Santo, mas com os demais estados da federação. Alvo inclusive de matéria em jornais a nível nacional, que divulgaram amplamente essa sonegação que é praticada”, afirmou Marcelo Santos.
O parlamentar ainda não informou a data da convocação, mas deliberou que elas serão realizadas ainda este ano. Foram convocados os seguintes representantes: Da Vivo, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz (gerente de relações institucionais) e André Mação; da Claro, Leonardo Coelho da Costa (gerente do jurídico tributário); da TIM, Gustavo Batista Alves, Ronaldo de Moura Estevão (gerente de contencioso tributário) e Ricardo Fontes Alves; da Oi, Helton Rocha Possetti (vice-presidente de relações institucionais da empresa).
CONDUÇÃO COERCITIVA
Marcelo Santos, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa, ressaltou que a CPI adotará providências mais austeras caso as convocações não sejam atendidas. “No caso de não comparecimento, nós adotaremos uma medida mais severa, que é a condução coercitiva, que está amparada nas leis desse país, e também, faremos aqui algumas solicitações ao juízo pertinente, para que nós possamos fazer a quebra do sigilo telefônico e fiscal”, afirmou.
O deputado do Podemos também solicitou a convocação de funcionários da Vivo que receberam créditos de outorga de ICMS em decorrência da realização de investimentos em infraestrutura no Espírito Santo. O deputado disse que a CPI quer apurar se foram seguidos os critérios definidos no termo de compromisso firmado entre a companhia e o governo do Estado. Foram convocados nominalmente os seguintes servidores: Mauro Coquemala (diretor de relações institucionais) e Erica Nápoles (gerente regional).
CAMBURÃO
A condução coercitiva no artigo 218 do Código de Processo Penal. Normalmente o que se esquivou de comparecer a uma intimação é levado de camburão. De acordo com os manuais jurídicos a condução coercitiva “é um instrumento de restrição temporária da liberdade, conferido à autoridade judicial para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu à intimação e cuja presença seja essencial para o curso de persecução penal”.
Todas as convocações foram aprovadas pelo deputado Marcos Garcia (PV), que também participou da reunião. O parlamentar requereu ao presidente da CPI que solicite informações a respeito do plano de investimento das operadoras no Espírito Santo para os próximos anos. Marcelo Santos acatou o requerimento de informação, solicitando que as companhias telefônicas encaminhem os seus planos de expansão de sinal e instalação de antenas no estado até o ano de 2025.