MPF, Cade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) se limitaram a dizer que “farão novas análises”. Na Índia o Governo enfrentou o aplicativo de frente e proibiu a bisbilhotice do WhatsApp no país
O WhatsApp desafiou o Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e diz que dará apenas 90 dias para os usuários do aplicativo aceitarem, em caráter obrigatório, a sua nova política de quebra da privacidade na sua utilização. A posição do aplicativo, de propriedade do Facebook, foi em resposta a uma notificação dos quatro órgãos governamentais brasileiros.
O MPF, Cade, ANPD e Senacon não souberam impor a legislação nacional, principalmente a nova Lei Geral de Proteção de Dados e deram a impressão de ter-se acovardado diante da empresa estrangeira. Esses órgãos, em nota divulgada à imprensa, se limitaram afirmar que “farão novas análises e questionamentos neste período de 90 dias”. Não houve uma postura de enfrentamento dos órgãos governamentais frente à arrogância do WhatsApp, que deseja vender para anunciantes os dados coletados, que no caso de conversas com perfis comerciais, a divulgação será total, além de o aplicativo coletar e armazenar informações pessoais.
Só por 90 dias
Entre essas, a foto e nome do perfil, mensagem de status, localização, a marca e o modelo de aparelho celular, cookies, entre outras informações pessoal. Segundo nota expedida pelo MPF “no documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores a 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”. A partir daí a tendência é impedir ao usuário acessar a conta.
Na sexta-feira da semana passada (7), MPF, Cade, ANPD e Senacon emitiram uma recomendação ao aplicativo de mensagens e ao Facebook indicando a adoção de providências relacionadas à nova política, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores.
Na recomendação, as instituições apontaram que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem, em princípio, representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor.
Fraqueza do Brasil
A fraqueza do MPF e dos demais órgãos brasileiros diante da multinacional Facebook/WhatsApp, que não souberam enfrentar a empresa estrangeira e fazer valer o direito dos brasileiros, envergonha. O governo da Índia exigiu que o WhatsApp cancele as novas políticas de privacidade no país, que tiveram a implantação adiada para este sábado (15).
Segundo as autoridades indianas, as mudanças são “injustas e inaceitáveis”, e terão um impacto desproporcional sobre a população do país, já que a Índia é o maior mercado do mensageiro no mundo, com 400 milhões de usuários. Países como Turquia e África do Sul também pressionam a empresa para que desista das mudanças.
Alternativas ao WhatsApp
Existem outros aplicativos de conversação que oferecem mais segurança do que o WhatsApp. O primeiro deles é Telegram, que é atualmente bastante popular entre os utilizadores de mensageiros. O Telegram possui um sistema de login em vários aparelhos e pode ser utilizado normalmente no celular, no computador ou notebook. Oferece também chamadas de vídeo e permite que os grupos possam ter até 200 mil usuários, muito acima dos míseros 256 do WhatsApp.
Outra alternativa é o Signal, que é considerado pelos especialistas como sendo um dos mais seguros. É op aplicativo preferido do ex-agente do NSA americano, Edward Snowden, que vive exilado na Rússia. O Signal possui sistema próprio capaz de comprovar a identidade dos participantes da conversa. Com isso, apenas o real destinatário do bate-papo poderá acessar o conteúdo, garantindo que terceiros não tenham acesso às mensagens trocadas. O Signal tem versões para Windows, Mac e Linux, que podem ser baixadas por meio do site oficial do aplicativo.