O dono do Instituto Paulo Ziulkoski, que faz assessoria remunerada junto às Prefeituras, e também presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, está liderando um levante dos prefeitos contra o pagamento do piso nacional da Enfermagem. O consultor e dirigente da CNN foi mais longe e passou a “recomendar” aos prefeitos para que descumpram a Lei 14.434/2022, que teve na última semana a assinatura, pelo presidente Lula, de outra lei, que garante ao Ministério da Saúde R$ 7,3 bilhões de crédito especial para pagamento do piso da Enfermagem.
Ziulkoski, apesar de ser o dirigente da entidade que representa os dirigentes municipais de todo o Brasil, não é mais prefeito há 19 anos. Ele foi prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel em duas gestões, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004. Além da direção da CNM, o empresário tem como atividade profissional a administração do Instituto Paulo Ziulkoski, que tem como sócia Ana Paula Rodrigues Ziulkoski e fica localizado na Avenida Jeronimo de Ornelas, 399, Porto Alegre (RS).
CNM diz que recursos não garantem pagar aumento salarial
Em nota pública assinada pelo consultor municipal e dirigente da entidade que congrega os prefeitos, que pode ser conferida clicando neste link disse que a parcela de R$ 3,3 bilhões que será entregue às prefeituras não atinge o gasto estimado, de R$ 10,5 bilhões com os novos salários da Enfermagem. Além disso, Ziulkoski ressalta que os recursos enviados pelo governo são oriundos de uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2023, não havendo garantias para que a distribuição permaneça nos anos seguintes.
Ele cita números em sua nota: “Destaca-se que os municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.”
Ziulkoski usa expressões “alarmante” e “hipocrisia”
O empresário do ramo de consultoria municipal ainda ressalta em sua nota temos fortes: “O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.” e “É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida.”
Em seguida, Ziulkoski diz que vai pedir, em nome da CNM, que “novamente que a Corte (STF) mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso. E finaliza conclamando aos prefeitos para que se rebelem contra a lei, que garante um piso salarial aos enfermeiros de R$ 4.750, cujo valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
E finaliza, conclamando aos prefeitos à desrespeitarem a lei do piso salarial: “Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.”