“O DER-ES orienta os motoristas a continuarem respeitando os limites de velocidade das placas indicativas já que a qualquer momento os aparelhos serão religados”
— Nota enviada pelo DER-ES ao Grafitti News
Os sacos pretos que encobriam os 330 radares de multa de trânsito nas rodovias estaduais foram retirados juntamente com os equipamentos e, agora, os motoristas estão livres da punição em dinheiro e perda de pontos na CNH. Mas, é temporário. Segundo o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES), a empresa vendedora da nova licitação já está recolando as câmaras fotográficas que geram multas a quem infringir a legislação de trânsito. Leia a matéria ao Grafitti News abordando sobre os sacos pretos, clicando neste link.
A empresa que explorava a concessão pública de registrar flagrantes de infração ao Código Nacional de Trânsito teve o seu contrato concluído, fazendo com que a Consilux Tecnologia Ltda, com o CNPJ 81.054.900/0003-85, tenha vencido o Edital de Pregão Eletrônico Nº 019/2023 do DER-ES. A empresa, segundo dados da Receita federal é registrada com o código 43.21-5-00, que se refere à “Instalação e manutenção elétrica.”. Tem como proprietários:Thiago Hidalgo Fernandes Pimentel (sócio administrador) e Aldo Vendramin (sócio administrador).
Negócio que rende mais de R$ 24 milhões por ano
O negócio de multas por radar rendeu um faturamento de R$ 24.174.961,31 no ano passado, segundo os dados da Transparência do Governo do Espírito Santo. De acordo com as cláusulas do contrato assinado entre a Consilux e o DER-ES, o faturamento da empresa pode ser reduzido se houver um índice de aproveitamento técnico global (sem arredondamentos) das imagens das infrações captadas pelos equipamentos igual ou inferior a 85%.
Com isso implicará na redução do valor da fatura do mês referente aos serviços prestados em proporção crescente, caso a quantidade de multas seja considerada pequena pelo DER-ES. O contrato ainda estabelece que poderá haver redução na receita da empresa na hipótese de os equipamentos ficarem sem funcionar por um período igual ou superior a doze horas, provocando uma redução na receita de multas.
DER-ES diz que a empresa não tem participação na receita de multas
Em nota enviada ao Grafitti News, o DER-ES informa que a Consilux, a nova gestora dos radares, não terá ganho financeira sobre a quantidade de multas emitidas em seus equipamentos. Leia a seguir a íntegra da nota do DER-ES:
“O DER-ES informa que o novo contrato com a empresa de serviços especializados de fiscalização eletrônica já foi publicado no Diário Oficial do dia 01/04 contemplando a homologação da nova empresa que está responsável pela manutenção dos 160 equipamentos que já estão sendo instalados nas rodovias estaduais sob a gestão do órgão. O DER-ES orienta os motoristas a continuarem respeitando os limites de velocidade das placas indicativas já que a qualquer momento os aparelhos serão religados. O DER-ES informa que a nova empresa contratada já está fazendo a substituição dos aparelhos em todo o Estado. Logo que o aparelho registra a infração de trânsito, o sistema emite uma Notificação de Autuação (NA) para o endereço do condutor. Em seguida, é enviada uma Notificação de Penalidade (NP). Em ambos os casos o condutor tem direito a ampla defesa caso discorde da multa. Em seguida, é emitida a multa para o condutor. Em todos os casos a comunicação é feita pelos Correios, ou por edital no Diário Oficial do Estado ou pelo Aplicativo CNH Digital do Detran caso o condutor o tenha em seu celular. A empresa não tem participação financeira no número de multas. Os novos radares registram infrações de avanço de semáforo, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade.”