Ex-reitores Manoel Ceciliano Salles de Almeida e Rômulo Augusto Penina, respectivamente, agradaram ao general-ditador Emílio Garrastazu Médici e ao general, também do período da ditadura militar, Rubem Carlos Ldwig, com a maior honraria de uma universidade: o título de Doutor Honoris Causa
Apenas com o intuito de agradar aos generais da ditadura militar (31 de março de 1964 a 15 de março de 1985), dois reitores da Ufes, Manoel Ceciliano Salles de Almeida e Rômulo Augusto Penina, fizeram questão de assinar às vésperas de aniversários da implantação da ditadura a concessão de título de Doutor Honoris Causa a dois generais. Agora, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a mesma Ufes dá início ao processo de anulação anular dessas homenagens aos agentes da ditadura
No dia 30 de março de 1976, quando os militares se preparavam para comemorar 12 anos da deposição do presidente legitimamente eleito, João Goulart (ele foi vice de Jânio Quadros, que renunciou, mas naquela época o vice era eleito por sufrágio universal), o então reitor Manoel Ceciliano pegou a caneta e assinou a Resolução 5/76, para conceder o título Doutor Honoris Causa ao tirano Emílio Garrastazu Médici.
Maiores índices de tortura durante gestão do ditador Médici
De acordo com os registros históricos, foi justamente durante o governo do ditador militar Médici que foram registrados os maiores índices de violações aos Direitos Humanos. Na época, sob a censura feroz à imprensa, os governos militares negavam a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos de “subversão”.
No teor da Resolução, o Conselho Universitário da Ufes se exime da responsabilidade de ter aprovado a homenagem ao ditador e responsabiliza ao ex-reitor Manoel Ceciliano. “Apreciando a Mensagem nº 5/76-Reitor”, alegam os conselheiros daquela época, para responsabilizar o antigo reitor como sendo o autor da iniciativa e o único responsável por essa homenagem e, indiretamente, dizer que a iniciativa não partiu daquele colegiado.
Ex-reitor Penina também homenageou general da ditadura
Posteriormente, na véspera da ditadura militar completar 19 anos, exatamente no dia 30 de março de 1983, outro reitor da Ufes, Rômulo Augusto Penina, também decidiu agradar aos generais que integravam a ditadura. Foi nessa data que Penina, um professor do Departamento de Economia, também assinou a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao general Rubem Carlos Ldwig.
O general foi ministro da Educação e Cultura no governo general ditador João Figueiredo, ficando naquele ministério de 27 de novembro de 1980 a 24 de agosto de 1982, O então colegiado que formava o Conselho Universitário da Ufes naquela época também jogou a responsabilidade dessa homenagem ao reitor Penina. “O Conselho Universitário da Ufes, considerando o que consta no Processo nº 1.542/83 – Mensagem nº 006/83-Reitor”, diz a inicial da concessão do título ao general Ldwig.
Ufes já concedeu 17 títulos Doutor Honoris Causa
Além desses dois títulos Honoris Causa, que serão anulados pela Ufes a pedido do MPF, a universidade concedeu outros 15 títulos com esse nome. Segundo definição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o título Doutor Honoris Causa é a honraria mais importante concedido por uma universidade, aprovado em sessão do Conselho Universitário.
“Pode ser atribuído a personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à Humanidade”, assinala a UERJ. Esse não foi o caso dos generais e também outras concessões feitas pela Ufes para políticos em pleno mandato eleitoral.
Esse foi o caso do ex-governador Paulo César Hartung Gomes, que recebeu o título de Doutor Honoris Causa concedido pelo ex-reitor da Ufes Rubens Sergio Rasseli no dia 9 de março de 2006. Ele era o governador dessa ocasião e estava no meio de seu primeiro mandato, que vigorou entre 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2007 e foi reeleito para o segundo mandato entre 1º de janeiro de 2007 a 1º de janeiro de 2011.
A Resolução Nº 06/2006, que concedeu essa honraria ao político, não detalha qual foi a contribuição que o então ex-governador promoveu à cultura, à educação ou à humanidade. No entanto, alguns títulos Doutor Honoris Causa concedidos pela Ufes foram justos e merecidos, como foi a homenagem ao cientista Augusto Ruschi (em 1986), ao folclorista capixaba Hermógenes Lima Fonseca (2014), ao frei Leonardo Boff (2018), ao cientista reconhecido internacionalmente Carlos Afonso Nobre (2023), entre outros.
O que diz o MPF
Segundo nota do MPF, “a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) abriu um processo administrativo para reavaliar títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela instituição ao ‘ex-presidente’ Emílio Garrastazzu Médici e ao ex-ministro da Educação e Cultura general Rubem Carlos Ludwig, durante a ditadura militar brasileira.”
“Médici, terceiro presidente do regime militar no país, recebeu a mais alta honraria concedida pela Ufes em 1976. Já Ludwig foi homenageado em 1983. O MPF pediu ainda que fossem identificados os locais na instituição que ainda levam nomes em homenagem a antigos dirigentes que aderiram à ditadura militar em todos os campi da Universidade”, prossegue o MPF.
“Segundo o Relatório Final da Comissão da Verdade da Ufes (CVUfes), as violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar atingiram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcionários e professores da instituição”, reforça o MPF. Houve nessa mesma ocasião em que o ex-reitor Manoel Ceciliano concedeu o título ao ditador Médici, desaparecimentos de estudantes da mesma Ufes, cujos corpos jamais foram encontrados pelos familiares.
Violações aos direitos humanos no quadro de homenagens da Ufes, diz MPF
“A permanência de pessoas que participaram das violações de direitos humanos perpetradas no bojo da ditadura militar no Brasil no quadro de homenageados da Ufes perpetua a violência por eles praticada, mantém viva a dor dos que sofreram, inclusive na memória coletiva, e retrata o algoz como herói, como alguém importante para a instituição e para a sociedade”, disse a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Elisandra de Oliveira Olímpio.
Ela destacou ainda que o MPF atua para trazer à luz as práticas atrozes cometidas pelo Estado brasileiro naquele período e para assegurar o direito à memória, especialmente para que fatos como esses não venham a se repetir.
Saiba quais foram todos os Títulos de Doutor Honoris concedidos pela Ufea
1976
“Exmo. Sr” Emílio Garrastazzu Médici
1980
Ex-governador e patriarca dos donos da Rede Gazeta, Carlos Fernando Monteiro Lindenberg.
1981
Professor Alcídio Mafra de Souza.
Professor Rogério Benevento.
1982
Dra. Gilca Alves Wainstein.
1983
Professor Raimundo Valdir Cavalcanti Chagas.
General Rubem Carlos Ludwig
1985
Ex-vice-presidente da extinta TV Tupi e ex-senador pelo Espírito Santo, João Medeiros Calmon (PDS, o então partido de apoio à ditadura militar)
1986
Cientísta Augusto Ruschi.
1987
Doutor David Serson.
Doutor Oscar Sarnachiaro.
Doutor Luis A. La Rosa Werner.
Doutor Eduardo Garcia De Enteria.
1988
Docente Eugênio Marcus Cavalcanti
Professor Heitor Gurgulino De Souza
Professor José Gustavo De Paiva
1989
Professor João Jorge De Barros
1990
Professor Cristóvam Ricardo Cavalcanti Buarque.
1991
Docente Eduardo José Pereira Coelho
1992
Prof. Eliezer Baptista da Silva
1993
Marcus Luiz Barroso Barros
1994
Ministro da Educação e do Desporto Murílio de Avellar Hingel
1999
escritor e diplomata argentino Abel Posse
2000
Prof. Jeffrey Paul Okeson
2006
Paulo César Hartung Gomes
2010
Rubem Azevedo Alves
Lélio Rodrigues
2012
Geert Arent Banck
2014
Folclorista Hermógenes Lima Fonseca
2015
Augusto Ruschi
Sebastião Ribeiro Salgado Júnior
2018
Leonardo Boff
2019
Paulo Archias Mendes da Rocha
2023
Carlos Afonso Nobre
Serviço:
A íntegra da solicitação do MPF à Ufes pode ser localizada no portal desse órgão público através da seguinte numeração: Procedimento 1.17.000.000514/2024-98