O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) fez inspeção nas obras do Terminal do Transcol de Itaparica, em Vila Velha, obra que custou R$ 12,24 milhões aos cofres públicos estadual e que apresentou logo após a sua inauguração que não resistia na chuvas, que “não restou configurado dolo ou erro grosseiro na ação dos agentes envolvidos”. Segundo o relatório do TC-ES, “o processo ainda está sendo implementado, razão pela qual o relatório de inspeção focou na importância de implementar ações com vistas a reduzir ou evitar gastos desnecessários e não previsíveis.”
A obra que, ao invés de utilizar telhados tradicionais optou em usar lonas sobre um vão extenso, foi executada pela empresa IMG Aliança Construções e Serviços Ltda., que venceu o processo de licitação. “Com a chuva ocorrida em 07/02/2021 foi possível constatar que os elementos de captação das águas pluviais da cobertura não apresentavam a estanqueidade necessária para se garantir a segurança e conforto dos usuários”, diz o documento na página 11, de um total de 35 páginas.
relatorio-de-inspecaoAlagado dois dias após inauguração
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES) e a empresa IMG Aliança Construções e Serviços Ltda. deverão encaminhar ao TCE-ES parecer conclusivo referente ao contrato 4/2020, no qual foram averiguadas as condições da obra de drenagem da cobertura do Terminal de Itaparica, em Vila Velha. O prazo para o envio do documento é em até 30 dias, a contar da publicação da decisão da Corte. A obra foi entregue no dia 20 de janeiro último. Dois após sua inauguração, o terminal ficou alagado pela chuva.
Em seu voto, o relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, determinou que o parecer conclusivo seja emitido por profissional tecnicamente habilitado quanto à solução aplicada, incluindo as built (revisão do projeto construído) e detalhamento executivo completo do procedimento realizado, além das especificações de cada produto aplicado e respectivo local, ordem e forma de aplicação, com objetivo de responder pela estanqueidade dos cones invertidos e pelos requisitos de conforto e segurança dos usuários.
Inspeção
O processo trata de inspeção realizada no DER-ES, no período entre 1º de março e 30 de abril deste ano, investigando minuciosamente as condições da referida obra. O objetivo do exame foi responder as seguintes questões: se os problemas ocorridos na execução do sistema de drenagem da cobertura configuraram dano ao erário e se os procedimentos adotados/propostos para solucionar o problema se mostram adequados.
Com relação à primeira pergunta, a equipe técnica, a partir da análise dos documentos enviados pelo DER-ES, constatou que não foi configurado possível ocorrência de dano ao erário. Verificou-se que as medições, acumuladas até janeiro de 2021 somam 91,78% do total global contratado. Além disso, em vistoria no local, foi possível apurar a presença de funcionários da contratada realizando serviços de acertos e finalização nos sistemas de drenagem da cobertura.