Sem ouvir os professores, a Câmara de Vereadores de Vitória (ES) aprovou a toque de caixa, nesta última quarta-feira (4), o projeto do prefeito Lorenzo Pazolini que cria bonificação seletiva aos servidores da educação municipal, incluindo os professores O então projeto de lei 134/2021 foi protocolado exatamente às 18h40m e:58 segundos da véspera da aprovação, na terça-feira (3). Apenas as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) votaram contra a proposta do prefeito-delegado de Polícia. Os outros vereadores votaram a favor e sem se preocupar em debater com os interessados, os professores.
Nas redes sociais, a vereadora Camila Valadão explicou a sua votação: “Ei, Gente! Explicamos aqui os motivos pelos quais votamos NÃO ao projeto de Lei que cria a bonificação por desempenho da educação. 1 – O projeto NÃO RESPEITA o Plano Municipal de Educação e desconsidera as metas sobre rendimento médio e o plano de carreira para as profissionais da educação básica. 2 – Segue uma CONCEPÇÃO MERITOCRÁTICA e de disputa entre as escolas e profissionais, desconsiderando as desigualdades existentes e as concepções sobre a qualidade e o direito à educação”.
A vereadora do Psol continua na sua explicação: “3 – Tem uma PERSPECTIVA PUNITIVISTA, pois prevê que a servidora não terá direito à bonificação se houver falta justificada por afastamento, licenças e ficções legalmente estabelecidas. 4 – Não contempla a PARTICIPAÇÃO POPULAR para criação das metas de desempenho ficando estas somente a cargo de uma comissão composta exclusivamente pela gestão. 5 – A proposta aprovada NÃO DIALOGA com o novo FUNDEB, especialmente no debate do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. 6 – Foi elaborado SEM DIÁLOGO com servidores e servidoras e as entidades representativas”. Os destaques em caixa alta são da vereadora do Psol em seu texto original.
Processo-8811_2021-Projeto-de-Lei-134_2021
O que dizem os que apoiaram
Já a Câmara de Vereadores da capital, presidida pelo bolsonarista Davi Esmael (PSD) festejou a aprovação do projeto do prefeito. Através da assessoria de comunicação disse que a proposta votada em menos de 24 horas, entre a chegada no legislativo municipal e a aprovação. “Com o objetivo de valorizar o magistério e estimular a melhoria e o aprimoramento permanente de qualidade da educação básica, a Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (04/08) o Projeto de Lei 134/2021 que institui a bonificação por desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”.
“A bonificação será paga na proporção direta do alcance dos indicadores preestabelecidos para a escola. Dentre esses indicadores estão: indicadores de qualidade usados para medir o desempenho da Secretaria e da escola; metas e dias efetivamente trabalhados. A vereadora Karla Coser (PT) propôs uma Emenda que determinaria que a composição da comissão deveria ser paritária incluindo também a participação dos servidores da educação municipal e suas entidades representativas”.
A nota da Câmara ainda destacou que o vereador bolsonarista e policial civil na ativa Leandro Piquet de Azeredo Bastos, vulgo “Delegado Piquet” (Republicanos), “entende que essa decisão da remuneração a mais, deveria ser exclusiva da Prefeitura Municipal. A emenda não foi aprovada. Na mesma Sessão, os vereadores também aprovaram a instituição da Comenda Gerson Camata, que homenageará quem se tenha distinguido pela notoriedade de seu saber, cultura, e, por serviços de excepcional relevância prestados à comunidade capixaba. A nova honraria foi aprovada um dia após aprovação da Comenda Lula Rocha, que homenageou o militante dos direitos humanos.