A ministra determinou que os pedidos sejam enviados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ficará responsável por distribuir os casos para uma vara federal de Brasília (DF)
— Anna Wong, Voluntee
Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ex-presidente perdeu o foro privilegiado que possui e com isso o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem mais competência legal para analisar os seus processos criminais que tramitam na Corte mais alta do Brasil. Diante disso, a ministra que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou nesta sexta-feira (10), seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a 1ª instância.
São processos diversos. Entre esses está o que apurou as declarações de Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021, onde é acusado de incitar atos antidemocráticos. As solicitações para que esses processos fossem abertos foram feitos por parlamentares da oposição ao seu governo, encerrado no último dia 31 de dezembro. Naquela ocasião o ex-presidente, ao incitar os seus seguidores contra as instituições democráticas, fez discursos com ataques os ministros do STf, tanto em Brasília quanto em São Paulo.
No ataque contra o STF, Bolsonaro chegou a dizer: “Um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição, mas faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não vamos mais admitir pessoas, como Alexandre de Moraes, que desrespeitam nossa Constituição.” Leia a seguir, em arquivo PDF, a íntegra da decisão da ministra Carmem Lúcia::
625045680-Decisao-Jair-Bolsonaro‘Cessou a competência penal deste Supremo’
“Expirado o mandato de presidente da República e não havendo notícia de outro cargo a atrair a competência deste Supremo Tribunal, cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a práticas criminosas a ele imputadas e levadas a efeito no exercício do cargo e em razão dele”, disse a ministra em um dos trechos de seu despacho.
Um outro processo onde Bolsonaro é citado e que vai para a justiça comum é o que apura a corrupção envolvendo o ex-ministro e pastor evangélico Milton Ribeiro com outros pastores evangélicos. O processo havia saído do STF, assim que o ex-ministro da Educação de Bolsonaro deixou o cargo, após o escândalo da corrupção. Mas, como ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal havia registro que a corrupção no Ministério da Educação havia tido a interferência direta do ex-presidente, o processo retornou ao STF. Agora, volta novamente para a 1ª instância.
Lula diz que não vai pedir a extradição de Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de se reunir com o presidente americano, Joe Biden, na Casa Branca, concedeu uma entrevista de 23 minutos à CNN Internacional, dos Estados Unidos. Entre os vários tópicos abordados, Lula disse à jornalista americana que não iria pedir ao presidente dos Estados Unidos a extradição do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), que se encontra refugiado em Orlando, na Flórida, Estado que3 fica no Sul dos Estados Unidos.
“Um dia ele vai ter que voltar ao Brasil e enfrentar os processos que ele responde. Eu não vou falar com Biden sobre a extradição de Bolsonaro, isso vai depender dos tribunais, e eu quero que ele seja considerado inocente até que seja provado o contrário, o que não aconteceu comigo. Só falo com Biden sobre o assunto se ele falar disso”, afirmou o presidente Lula à jornalista da CNN.
Com relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, Lula disse à repórter americana o seguinte: “Estou comprometido com a democracia. No caso da Ucrânia e da Rússia, é preciso que alguém fale sobre paz. Precisamos falar com o presidente Putin sobre o erro que foi a invasão e devemos falar para a Ucrânia conversar mais. O que quero dizer a Biden é que é necessário um grupo de países pela paz.”