O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está anunciando que em abril do ano que vem realizará a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, quando será definido o 2º plano nacional para esse segmento. Economia solidária é um conceito utilizado para definir as atividades econômicas organizadas coletivamente pelos trabalhadores, que se associam e praticam a autogestão de pequenos empreendimentos econômicos.
A conferência, que tem com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária, informa o MTE. A última conferência aconteceu em 2014, quando foi elaborado o seu primeiro plano nacional.
Para o secretário Nacional de Economia Popular Solidária, do MTE, Gilberto Carvalho, a 4ª Conferência é um esforço de recomposição da economia popular solidária no país, que teve suas políticas praticamente paralisadas com a extinção da secretaria em 2018. “Não houve qualificação dos trabalhadores, não houve fomento financeiro, não houve articulação dessas iniciativas. Nesse 2º Plano vamos definir o tipo de formação para esses trabalhadores, o tipo de crédito e financiamentos para esses empreendimentos”, explicou Carvalho.
Política pública permanente
Outro ponto importante que será abordado na conferência, é a institucionalização da economia solidária, que deixaria de ser um programa de governo para se tornar uma política pública permanente. Desde 2012, está no Congresso Nacional para ser apreciado um Projeto de Lei que trata disso.
Conforme os dados do Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), no Brasil tem registrado 20.670 empreendimentos que atuam nesse formato, do qual participam 1.425.158 trabalhadores e trabalhadoras.
Economia solidária é uma resposta ao capitalismo, explica o Ipea
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o princípio da economia solidária é a apropriação coletiva dos meios de produção, a gestão democrática das decisões por seus membros, e a deliberação coletiva sobre os rumos da produção, sobre a utilização dos excedentes (sobras) e, também, sobre a responsabilidade coletiva quanto aos eventuais prejuízos da organização econômica.
E, de acordo com o Ipea, no Brasil, a economia solidária ressurgiu na década de 1980 como uma resposta dos(as) trabalhadores(as) à crise social provocada pela estagnação econômica e pela reorganização do processo de acumulação capitalista, explica publicação do Ipea.
No entanto, ganha visibilidade na década seguinte quando se insere no debate sobre as potencialidades transformadoras inerentes à luta popular e da classe trabalhadora. A resposta dos(as) trabalhadores(as) e comunidades empobrecidas passa a ter caráter emancipatório.
“Foi uma agenda política sustentada em práticas econômicas concretas: trabalhadores desempregados ocuparam fábricas fechadas e ativaram sua produção por meio da sua organização coletiva e de autogestão; agricultores familiares e assentados da reforma agrária organizaram cooperativas de crédito, de produção e de serviços, em contraposição à subordinação à agroindústria capitalista”, continua a publicação.
E completa: “Comunidades urbanas e rurais organizaram coletivamente grupos de produção, compras coletivas e fundos solidários e rotativos de crédito; populações de catadores de lixo (nos lixões e nas cidades) organizaram sua atividade de coleta e reciclagem por meio de associações e cooperativas. Estes são alguns exemplos da prática da economia solidária no país.”