Ignorando que o país vive uma taxa recorde de desemprego e da renda, além da falta de dinheiro generalizada entre os brasileiros por causa da pandemia do Covid-19, dois senadores, sendo um do PSDB do Maranhão (Roberto Rocha) e o outro do DEM de Rondônia (Marcos Rogério) apostaram em o que não pode ser pior do que já está. O primeiro criou o projeto de lei 458/2021 (cuja íntegra pode ser baixada por download no final desta matéria em arquivo PDF) e o segundo aperfeiçoou para pior. A proposta dos dois foi aprovava nesta última quinta-feira (15) e vão fazer, caso ocorra aprovação final, os donos de imóveis serem penalizados com mais impostos.
Alíquota
O projeto institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que nada mais é do que uma atualização do valor de bens móveis e imóveis, para efeito de tributar um sobre o ganho da valorização de mercado dos mesmos. O senador do Maranhão tinha proposto penalizar os proprietários desses bens com 1,5% sobre o valor de mercado. O senador de Rondônia achou pouco e propôs aumentar essa alíquota em 100% e passar a ser de 3%.
O Reap vai servir para a Receita Federal promover uma atualização no imposto de renda da pessoa física sobre o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados em qualquer Estado brasileiro. E também vai fazer com que as pessoas física e jurídica proprietárias de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou declarado dde forma incorreta, façam a correção para efeito de tributação.
De casas a jatinhos e iates
Os bens e direitos são as propriedades como lojas, galpões, terrenos, casas, apartamentos, entre outras construções. Já os bens móveis vão deste os jatinhos, iates até os veículos automotores, como carros e motocicletas., além de ações. Atualmente os imóveis não têm seus valores atualizados na declaração do imposto de renda. “Essa defasagem gera problemas para os contribuintes, como a dificuldade de comprovação patrimonial junto a instituições financeiras para obter crédito”, disse o senador maranhense.
Ele propôs inicialmente que a valorização fosse taxada como ganho de capital com a alíquota de 1,5%, mas o seu colega de Rondônia achou pouco e decidiu fazer um substitutivo para elevar para 3%. “A alíquota de 1,5% representa apenas um décimo da menor alíquota atualmente em vigor para o ganho de capital. A alíquota é fixada em 3%, portanto, o dobro da prevista no PL original. Essa alteração manterá o interesse pelo benefício proposto e ampliará a arrecadação esperada com a aprovação do PL”, alegou o senador de Rondônia na sua justificativa. Ele ainda disse que o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, havia proposto inicialmente uma alíquota de 4%.
O senador Marcos Rogério ainda acatou uma proposta de emenda do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o contribuinte dê maiores detalhes sobre a origem do bem, com o intuito de que seja garantida a licitude do patrimônio. Ele ainda aceitou a proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para que a seja garantido o sigilo dessas informações. O texto só falta agora ir ao plenário do Senado para a votação final.