Mesmo assim, seis deputados estaduais capixabas bolsonaristas e saudosistas da ditadura militar, mantiveram o voto favorável à realização do ato, que representa um crime diante da legislação federal que proíbe homenagens nesse sentido
Dos 30 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a metade (15) votou contra a homenagem ao golpe militar de 1964 e aos torturadores e assassinos fardados, que havia sido agendada para ocorrer nesta quinta-feirfa (31), às 10 horas. Os outros 15 deputados se dividiram, entre seis fascistas convictos, que foram contra o Requerimento 16/2022, proposto pela deputada Iriny Lopes (PT), que reivindicou o cancelamento da homenagem que provocou repúdio ao Legislativo estadual pelos capixabas.
Os 15 deputados contrários a homenagem são: Iriny Lopes (PT), Sergio Majeski (PSB), Raquel Lessa (Progressitas), Marcos Madureira (Progressistas), Marcos Garcia (PV), Luiz Durão (PDT), Luciano Machado (PSB), Janete de Sá (PSB), Adilson Espíndula (PTB), Bruno Lamas (PSB), Dary Pagung (PSB), Emilio Mameri (PSDB), Jose Eustaquio de Freitas (PSB), Fabrício Gandini (Cidadania) e Hudson Leal (Republicanos). A seguir saiba quem são os oito deputados estaduais que fugiram da votação, para expor a opinião se são contra ou a favor da ditadura militar:
Os que fugiram da votação são: Marcelo Santos (Podemos), Alexandre Xambinho (PL), Alexandre Quintino Moreira, o coronel Quintino (PSL), Hércules Silveira (MDB), Rafael Favatto (Patriota), José Esmeraldo (sem partido), Renzo Vasconcelos (Progressitas) e Vanderson Alonso Leite, o Vandinho Leite (PSDB). O presidente da Ales, Erick Musso, não votou porque tem o voto de Minerva e só dá seu posicionamento em caso de desempate.
Veja quem são os 6 deputados antidemocráticos e adoradores da ditadura no ES
Os seis deputados estaduais que votaram pela confirmação das homenagens à ditadura militar são: Lucinio Castelo de Assumção, o capitão Assumção (PL), Carlos Von Schilgen Ferreira (Avante), Danilo Bahiense Moreira (PL), Marcos Antonio Mansor, que se auto denomina pastor Marcos Mansur (PSDB), Theodorico de Assis Ferraco (DEM) e o ex-radialista Adonias Marques de Abreu, que diz ser Torino Marques (PSL).
No dia 8 de fevereiro deste ano foram 18 deputados estaduais defensores da ditadura militar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) que aprovaram a realização de uma sessão especial para as 10 horas desta quinta-feira (31), para homenagear a ditadura e os militares que assassinaram e torturaram durante os 21 anos de regime ditatorial no Brasil. O atual presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos) não votou, mas acatou e nada fez para impedir a homenagem aos torturadores e assassinos fardados. Foi Musso quem enviou naquele mesmo dia o processo 1097/2022, que contém o Requerimento de Sessão Solene/Especial 27/2022 para a Coordenação Especial do Cerimonial, “para as devidas providências’.
O ato antidemocracia foi proposto pelo bolsonarista Lucinio Castelo de Assumção, que se autodenomina capitão Assumção (PL), um cidadão que se aposentou pelo Corpo de Bombeiros Militar e que insiste em usar a farda mesmo não estando mais na ativa. Ele foi um dos mentores do motim da Polícia Militar do Espírito Santo, que durou 21 dias entre 4 e 21 de fevereiro de 2017. Leia a íntegra do Requerimento feito pela deputada Iriny Lopes e que foi aprovado na manhã desta quarta-feira, em arquivo PDF:
Iriny-Lopes-PT-Requerimento-16_2022Pedido de Iriny Lopes foi vitorioso
Nesta última terça-feira (29) a deputada estadual Iriny Lopes (PT) protocolou o Requerimento 16/2022 e este foi o requerimento aprovado na manhã desta quarta-feira (30), que permitiu acabar com a pretensa homenagem à ditadura. “Requer que seja submetido ao Plenário desta Casa de Leis o cancelamento da Sessão Especial denominada pelo autor de “Sessão Especial em alusão aos 58 anos da revolução de 31 de março de 1964, no dia 31 de março de 2022, às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso”. Na sua exposição, a deputada lembra que “o requerimento da aludida Sessão Solene foi votado e aprovado no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 08/02/2022 pela maioria do Senhores (as) Deputados (as)”.
“Ainda que aprovada, dado o objeto descrito, a sessão vai de encontro à legislação pátria, não podendo ser realizada, razão pela qual deve ser imediatamente desaprovada pelo Plenário, com vistas à correção do lapso decorrente de sua aprovação. Como é sabido, a apologia à ditatura militar, além de grave ofensa à memória e à honra do dos cidadãos e da pátria, constitui crime. A liberdade de expressão do pensamento, prescrita no art. 5º, IV da Constituição Federal não é absoluta, encontrando limites legais. Notadamente, para a situação em questão, encontra óbice na Lei de Segurança Nacional (Lei Federal nº 7.170/83), na Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei Federal nº. 1.079/50, no Código Penal.”, assinala Iriny Lopes. Leia a seguir a íntegra da solicitação para o cancelamento da homenagem afrontosa ao regime democrático, feita pela seccional capixaba da OAB-ES, em arquivo PDF:
OAB-ESOAB-ES pediu revisão da afronta à sociedade ao presidente da Ales
Através do Ofício GP. Nº 120/2022, enviado ao presidente da Ales, o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, pediu a revisão da Sessão Solene Especial em alusão aos 58 anos da ditadura militar de 1964.
Para o presidente da OAB-ES, Rizk Filho, uma Sessão Solene alusiva aos 58 anos da ditadura militar de 1964 não está dentro da representatividade social que, obviamente, perpassa, sim, pelo reconhecimento de marcos históricos relevantes à formação da sociedade, que devem sempre focar no engrandecimento do espírito democrático. “Esse, sem dúvida, deve ser o norte de qualquer atuação dos Poderes Constituídos, preservando, acima de tudo, a promoção, a proteção, o estímulo, enfim, a valorização completa e absoluta da Democracia”, ressalta.
Rizk Filho explica, ainda, que o período da ditadura militar não é, com certeza, um fato que deva ser rememorado como “uma homenagem” e sim como a evidência do que não é exercício da Democracia. “Foi um tempo catastrófico que não deve ser retomado”, conclui.