A perseguição que o pastor evangelico na Igreja Presbiteriana de Santos e ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, vem fazendo contra os professores universitários foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). O pastor-ministro transformou a Controladoria-Geral da União (CGU) numa Gestapo policialesca para incriminar os professores que, no uso de sua cátedra, façam avaliações políticas do Brasil contemporâneo.
A atitude nazista de Milton Ribeiro, que chegou abrir processo administrativo contra professores universitários, apenas por terem criticado o presidente Jair Bolsonaro, vem provocando um clima de terror dentro do meio acadêmico. O ministro transformou a Controladoria Geral da União (CGU) em um órgão policialesco, aos moldes da Gestapo, para empreender perseguição às críticas feitas dentro das universidades.
Censura acadêmica
Para impor o silêncio, Ribeiro manda a CGU determinar aos professores que são alvos da sua política de censura a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). Foi com base nessa censura acadêmica que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF emitiu nesta última sexta-feira (5) uma recomendação ao Ministério da Educação.
A PFDC recomendou ao pastor-ministro para que se abstenha de editar qualquer ordem que vise prevenir ou punir atos supostamente “políticos-partidários” nas instituições federais de ensino. O documento foi assinado pelo procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho da PFDC “Educação e Direitos Humanos”, procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, e “Liberdades: Consciência, Crença e Expressão”, procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
Perigo constitucional
Para os procuradores signatários da recomendação, permanece a situação de perigo a princípios constitucionais e legais apesar do cancelamento de ofício-circular do MEC que indicava serem ilícitos atos político-partidários realizados a partir da estrutura de instituições públicas de ensino.
Segundo eles, determinação do ministério a instituições federais de ensino, encaminhada em fevereiro deste ano, “negava o pluralismo acadêmico e utilizava-se de discurso falso para atacar as universidades”, o que facilitava eventuais perseguições a professores e alunos.
Os procuradores elencam uma série de dispositivos constitucionais e legais os quais garantem liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, em especial nos ambientes acadêmicos. Explicam que eventual regulamentação da cessão de bens públicos não pode implicar na restrição indevida de expressão ou cerceamento do debate público. “A quebra de autonomia de ensino abre o espaço para a prática de ´censura de natureza político-ideológica´, especialmente o silenciamento de vozes que divirjam do governo”, traz o documento.
Perseguição
Nesta última sexta-feira (5), a PFDC reuniu-se com representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que relataram perseguições a professores durante o exercício da função. Na ocasião, os procuradores da República Enrico Freitas e Felipe Palha destacaram que a defesa de liberdade de cátedra consta dos planos de ação dos grupos de trabalho “Liberdades: Consciência, Crença e Expressão” e “Educação e Direitos Humanos” da PFDC – dos quais são os coordenadores, respectivamente.
“É fundamental a memória institucional, lembrando que o Sistema PFDC vem atuando há bastante tempo em assuntos de defesa da livre expressão e de cátedra nas universidades”, ressaltou Palha. Freitas elencou uma série de ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Sistema PFDC, como em ações referentes ao projeto Escola Sem Partido, à autonomia universitária, a cortes de funções em instituições federais de ensino e ataques virtuais durante o exercício acadêmico.
Vilhena reforçou o papel da PFDC na interação permanente com a entidades da sociedade civil organizada e de instituições públicas. “Estamos sempre de portas abertas para o diálogo”, pontuou.