A organização alemã Transparência Internacional é alvo de investigação determinada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, por ter se envolvido com os procuradores da Lava-jato em dinheiro extraído junto ao grupo J&F (áreas de alimentos, celulose, energia, entre outros) e ter ficado com a gerência de R$ 2,3 bilhões
A organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional (TI), sediada em Berlim, na Alemanha, que se diz combatente da corrupção no mundo, está sendo alvo de uma investigação por ter se envolvido com os procuradores da operação lava-jato e ter obtido vantagens financeiras. De acordo com dados revelados pelo ministro Dias Toffoli, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, mesmo sendo estrangeira, a ONG ficou com o gerenciamento de R$ 2,3 bilhões de dinheiro extraído pelos procuradores junto ao grupo brasileiro J&F em acordo de leniência.
Segundo o ministro, “fatos gravíssimos” não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do TCU. Isso porque o MPF, desde 2014, firmou parceria com a Transparência Internacional, organização não governamental (ONG) sediada em Berlim (Alemanha), para desenvolver ações genericamente apontadas como “combate à corrupção”.
O ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe ao seu gabinete as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) sobre o acordo entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a Transparência Internacional. Ele também solicitou o envio dos procedimentos em relação ao acordo de leniência firmado entre o MPF e a holding J&F.
Sem fiscalização
Segundo o ministro, “fatos gravíssimos” não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do TCU. Isso porque o MPF, desde 2014, firmou parceria com a Transparência Internacional, organização não governamental (ONG) sediada em Berlim (Alemanha), para desenvolver ações genericamente apontadas como “combate à corrupção”.
Em 2017, foi celebrado acordo de leniência entre o MPF e a empresa J&F, posteriormente modificado, no qual foi pactuado o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de ressarcimento, dos quais R$ 8 bilhões destinados a entidades individualmente lesadas e R$ 2,3 bilhões destinados à execução de projetos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, pesquisa e cultura. De acordo com o ministro Toffoli, por acordo com o MPF, a Transparência Internacional ficaria responsável pela gestão dos R$ 2,3 bilhões.
Ele destacou que, no âmbito da ADPF 568, o STF registrou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias”.
Credibilidade abalada no Brasil
Em 2016, a então diretora da ONG, Elena Panfilova, publicou um ‘pixuleco’ do presidente Lula com roupa de presidiário. Hoje, ela seria chamada de imparcial e de bolsonarista radical. A difamação do então ex-presidente, sem provas, arranhou profundamente a credibilidade dessa organização alemã no Brasil. O envolvimento com os procuradores da lava-jato, que estão sendo alvo de investigação por atuarem fora dos padrões do Poder Judiciário, eleva ainda mais as dúvidas em relação aos objetivos da Transparência Internacional.
O gerenciamento de R$ 2,3 bilhões por uma entidade sediada na Alemanha foi fruto de um acordo de leniência entrem os procuradores da lava-jato e o grupo empersarial J&F. O acordo de leniência é a forma como o Judiciário chama a delação premiada para empresas, que concordam com sanções e multas para se livrar de punições mais pesadas em troca de fornecer às autoridades possíveis “provas” para a apuração de atos supostamente ilícitos.
A ONG continua insistindo em acusar o governo do presidente Luiz Inácioi Lula da Silva, que recentemente afirmou, com base em, “percepção” e nãlo em provas documentais, de que ocorreu uma “piora na percepção de corrupção no governo Lula.” A “informação” da Transparência Internacional levou, nas últimas semanas, o ministro do STf, Gilmar Mendes, a fazer declaração pública de que a divulgação da ONG é “um índice baseado em ‘percepções’, de empresários e especialistas sobre o setor público dos países (onde a entidade atua)”
Gilmar Mendes disse que o relatório da ONG “precisa ser visto com cautela”, já que as afirmações feitas por “percepção” e não com fatos concretos, é uma “questão exige exame mais aprofundado, a fim de evitar conclusões precipitadas“. Foi diante disso que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou uma notícia crime ao STF, dizendo que o dinheiro decorrente de multas de acordos de leniência deve ser destinado ao poder público, e não pode ser administrado por entidades privadas, como foi feito com a entrega de R$ 2,3 bilhões a uma ONG estrangeira. Leia a seguir a íntegra do memorando de ‘entendimento’ entre os procuradores da lava-jato e a ONG, que, mesmo sendo estrangeira, ficou com a gerência de R$ 2,3 bilhões extraídos de empresa brasileira pelos lavajistas:
acordo-da-TI-e-os-procuradores-da-lana-jatoO que diz a filial da ONG no Brasil
A Transparência Internacional Brasil se colocou na condição de vitima, ao se defender Para isso emitiu uma “Nota pública em resposta à decisão do min. dias toffoli autorizando investigações contra a transparência internacional”, com o seguinte teor:
Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.
Serviço:
Leia a seguir a íntegra Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568:
PET12061