Os funcionários e professores das instituições federais de ensino no Espírito Santo (Ufes, Ifes e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet’s) entraram nesta terça-feira (16) no segundo dia da greve nacional. Em nota emitida nesta manhã desta terça, a direção da Ufes voltou a reclamar sobre o “bloqueio nos portões de acesso ao campus de Goiabeiras.”
Já a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) também emitiu comunicado nesta manhã de terça, onde diz, em nota, que o Comando de Greve se reuniu com a base grevista, docente e estudantil, na noite desta última segunda-feira (15), no portão norte do campus de Goiabeiras para uma avaliação das atividades do primeiro dia de movimento e deliberações para a continuidade do movimento grevista.
Para este segundo dia de paralisação ficou definido que ocorre “um novo fechamento dos portões do campus e a paralisação das atividades.” “Foi reafirmado o compromisso com o acesso das/dos trabalhadoras/es do Restaurante Universitário (RU) e dos veículos com insumos para o preparo das refeições, com contato direto com a direção do RU para que não haja o alegado ruído de comunicação do primeiro dia do movimento paredista, conforme definido em reunião com a Administração Central à tarde”, prosseguiu a Adufes.
Além disso, foram definidos detalhes para o acesso de trabalhadoras/es, pais e alunos da Escola Experimental, que é da Prefeitura de Vitória e funciona dentro do campus, além da distribuição de tarefas para as atividades do dia seguinte. Durante a Plenária, Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes, fez um panorama geral da reunião realizada com a Administração Central durante a tarde, listando as pautas e as principais decisões e posicionamentos da Reitoria.
Representantes da comunidade universitária foi para Brasília
Ana Carolina informou, ainda, que um ônibus com mais de 40 pessoas, incluindo docentes, estudantes e técnicas/os administrativos estava a caminho de Brasília para participação nos atos que serão realizados pelo conjunto das/dos servidoras/es públicas/os federais na capital federal.
Foram feitas diversas falas, desde docentes da base até estudantes. O integrante do Comando de Greve Rafael Bellan enfatizou que as atividades do dia configuraram uma vitória, uma vez que o campus paralisado fez a sociedade reconhecer que a Ufes está, de fato, em greve. Ele lembra que essa situação faz com que o poder de negociação do movimento seja maior.
Íntegra da nota oficial da Ufes nesta terça-feira
“A Administração Central da Ufes informa que o movimento grevista dos docentes mantém o bloqueio nos portões de acesso ao campus de Goiabeiras nesta terça-feira, 16.
Com isso, está impedida a entrada de pedestres e veículos no campus, à exceção dos funcionários e servidores que trabalham no Restaurante Universitário, e de servidores e alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Experimental de Vitória e seus pais, que poderão entrar no campus pelo portão Norte (localizado em frente ao Hospital Metropolitano). Além disso, o acesso dos trabalhadores bancários também será liberado para a realização de atividades internas.
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 15, entre a Reitoria e representantes do comando de greve, foi definido que serão asseguradas as condições necessárias para o funcionamento do Restaurante Universitário (RU) de Goiabeiras, que abrirá das 11h30 às 12h30 (para o serviço de almoço) e das 17h30 às 18h30 (para o jantar). Com o funcionamento do RU de Goiabeiras, o fornecimento de refeições no restaurante de Maruípe também será mantido, no horário das 11h30 às 12h30.
Para estudantes que forem almoçar ou jantar no RU de Goiabeiras, o acesso ao campus também será liberado no portão Norte, mediante apresentação de documento de identificação estudantil.
A Administração Central da Ufes informa que, diante da manutenção do bloqueio dos acessos, as atividades académicas e administrativas presenciais no campus de Goiabeiras seguem suspensas nesta terça-feira.
Até o momento, nos campi de Alegre, Maruípe e São Mateus os acessos estão liberados e as atividades acadêmicas e administrativas estão mantidas.
A Administração Central da Ufes reafirma que permanece aberta ao diálogo com o comando local de greve, comprometida em conduzir este momento de paralisação de forma a minimizar ao máximo os impactos para nossos estudantes, técnicos, docentes e para a sociedade.
A comunidade será informada sobre quaisquer medidas que precisarem ser adotadas em função do movimento.”
Saiba quais são as 22 reivindicações entregues ao MEC:
1. Que o MEC, no seu projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, estabeleça 10% do PIB para a educação pública já e que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para o setor público.
2. Não homologar e revogar qualquer projeto que mantenha o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professore(a)s, baseada no parecer CNE nº 04/2024, por estar articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica, que rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica, do(a)s estudantes desde a educação infantil até a formação da juventude;
3. Revogação da Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza a oferta de até 40% da carga horária na modalidade de Ensino à Distância – em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
4. Que o MEC exija dos governos estaduais, municipais e distrital a desmilitarização das instituições existentes.
5. Que o MEC debata na Mesa Setorial as formas, o significado e o sentido do processo de curricularização da extensão nas diversas experiências universitárias, a partir da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, visando garantir financiamento e condições de trabalho adequadas para efetivar o projeto.
6. Pela Revogação imediata da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que determina que professores e professoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de antecedentes regularmente, a cada 6 meses.
7. Que o MEC abra debate democrático para subsidiar a construção de políticas para estudantes com deficiência, assegurando Atendimento Educacional Especializado na educação básica e no ensino superior, concurso público para docentes e profissionais com formação específica para a área de Atendimento Especializado, capacitação e formação ao(à)s docentes das IES para o Atendimento Educacional Especializado para o(a)s estudantes com deficiência e elaboração de políticas de ação afirmativa das IES em relação ao(à)s estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
8. Pela interrupção de qualquer tentativa de criação de “agência reguladora” do ensino superior.
9. Revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para que recursos públicos possam ser destinados para a Ciência e Tecnologia desenvolvida em instituições públicas.
10. Exoneração imediata de interventores nomeados por Bolsonaro e pelo imediato andamento dos requerimentos protocolados sobre o conjunto das intervenções, assim como os casos da UFPB, da UFRGS e da UNIFAP.
11. Revogação imediata das nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a)s mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES, ao garantir que o processo de escolha se inicie e se encerre na própria instituição.
12. Revogação da Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020, que amplia a jornada de trabalho do(a)s docentes vinculado(a)s a Institutos Federais, CEFETs, bem como a suspensão imediata de toda e qualquer forma de controle de ponto de professore(a)s das escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades.
13. Abertura de debate para estabelecer mecanismos de inibição do uso de aplicativos de mensagens, plataformas de controle da produção e das atividades administrativas realizadas por docentes. Tais recursos têm sido utilizados para submissão do(a) docente a jornadas ininterruptas de trabalho, com inúmeros prejuízos à sua saúde, além do desvio de atividades especificas de competência.
14. Revogação da Instrução Normativa nº 66, de 20 de setembro de 2022, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional a docentes das Instituições Federais de Ensino, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.
15. Garantia de que, nas Instituições Federais de Ensino Superior, as datas que finalizam os interstícios docentes não poderão ser modificadas, independente da data da solicitação ou de finalização do processo ou de promoção/progressão e que sejam garantidos os efeitos financeiros retroativos.
16. Garantia de que as IFES considerem o direito à progressão, a partir da data que o(a) docente completou o interstício, inclusive os seus efeitos financeiros.
17. Garantia da progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas.
18. Reposicionamento do(a)s docentes na carreira nas IFES onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.
19. Aumento das vagas para a juventude trabalhadora nas Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, atreladas ao aumento de vagas para docentes e TAE, bem como pela garantia e ampliação das condições de permanência, estudo e trabalho, defesa e ampliação das políticas de cotas, prezando pela gratuidade, o caráter laico, a qualidade, a integralidade do ensino, pesquisa e extensão.
20. Implementação de vagas para estudantes indígenas em todos os cursos de pós- graduação, além da adoção de Política de incentivo à publicação e utilização de materiais didáticos bilíngues produzidos por indígenas nas redes das escolas de ensino fundamental e médio.
21. Abertura de discussões para a definição de um protocolo para prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público e que estes considerem as marcações de: classe, raça, gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos, com suas garantias consideradas.
22. Defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural e Cursos de Licenciatura Quilombola, e pela garantia de orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas.
Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)