Para entrar na área da Cachoeira Engenheiro Reeve, mais conhecida como Cachoeira de Matilde, no município de Alfredo Chaves (ES) é cobrado pela empresa LBF R$ 5,00 por pessoa
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) encontrou irregularidades na privatização do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde, que foi entregue à exploração comercial através de concessão pública, desde 25 de janeiro de 2022. O atual prefeito Fernando Videira Lafayette, do PSB, entregou para a exploração comercial a tradicional Cachoeira de Matilde, umas das principais atrações turísticas de Alfredo Chaves, para o empresário Rafael Ferrari.
O empresário é dono da empresa LBF, vencedora do processo de licitação de cessão do Centro de Apoio ao Turista na Cachoeira de Matilde. Segundo o TCE-ES, “a concessão do parque foi alvo de uma auditoria do TCE-ES. Nela, foram encontradas diversas irregularidades como descumprimento contratual, deficiência na fiscalização, gestão e controle do contrato, deficiência do canal de reclamação disponibilizado aos usuários, entre outras situações.”
“Diante das irregularidades mostradas pela área técnica e das justificativas apresentadas pelos responsáveis, o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, fez seis determinações e três recomendações aos gestores. A decisão foi seguida pelos demais conselheiros que compõem a 1ª Câmara do TCE-ES”, prosseguiu o órgão de fiscalização das contas públicas.
Determinações
Ficou determinado o pagamento pela concessionária dos encargos decorrentes do pagamento em atraso da outorga mensal contratual; a contratação do seguro e da garantia de execução exigidos no contrato de concessão; e o saneamento de irregularidades apontadas na auditoria.
Também entram no campo das determinações a definição de critérios ou indicadores que possibilitem a avaliação da qualidade do serviço prestado; a elaboração/aprovação/publicação de normativo definindo as atribuições dos fiscais e gestores do contrato; além da elaboração/aprovação/publicação de normativo que defina as rotinas e periodicidade dos procedimentos de fiscalização.
Recomendações
Já as recomendações sugerem a criação de uma Unidade de Conservação no Parque Ecológico Cachoeira de Matilde, com documento que estabeleça o zoneamento e as normas que definem o uso da área e o manejo dos recursos naturais; a instalação de um painel informativo próximo à entrada e saída do parque, informando o canal de reclamações e sugestões disponibilizado aos visitantes; e a elaboração de procedimento para recebimento das reclamações, queixas e sugestões, com a definição dos responsáveis e suas atribuições.
Neste momento, não foi emitida multa a nenhum dos gestores responsáveis pela concessão – fato que pode ser alterado caso a realização das determinações não sejam comprovadas.
Serviço:
Cachoeira Engenheiro Reeve (Matilde)
Segundo a Prefeitura de Alfredo Chaves, é uma das maiores cachoeiras do Estado, com 70 metros de queda livre e um dos principais cartões postais do Espírito Santo. Cercada por mata, a área da Cachoeira está localizada no Parque Ecológico Municipal de Alfredo Chaves que atualmente conta com Centro de Apoio ao Turista e do seu deque é possível assistir ao lindo pôr do sol do Vale Santa Maria Madalena, à sua frente, um dos mais belos vales da região. O acesso à Cachoeira é por meio de escadaria e rampas. Devido à sua forte queda é imprópria para banho, apenas sua contemplação, mas é perfeita para a prática do rapel e escalada.
Localização: Distrito de Matilde.
Como chegar: BR 101 ou BR 262, seguindo a ES 146 nos dois sentidos, todas pavimentadas.
Distância da Sede: 18km
Entrada: R$5,00 (moradores de Alfredo Chaves não pagam)
Funcionamento: todos os dias, das 07h às 18h
Serviços Próximos: Pousadas, restaurantes, café, mercearia, posto de combustível, indústria caseira de doces e massas, artesanato.